Política de Privacidade – Amirabile Advogados

1 QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO NOSSO ESCRITÓRIO?

A Amirabile Advocacia e Assessoria Jurídica coleta e trata apenas os Dados Pessoais necessários para a execução de suas atividades, sempre respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e à privacidade do Titular.

Neste contexto, são exemplos de Dados Pessoais tratados no âmbito de sua atuação:

Dados cadastrais e de contato:

nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;

Informações profissionais:

cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;

Dados Sensíveis:

exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;

Dados bancários/financeiros:

banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;

Dados de identificação digital:

endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, entre outros;

Dados de crianças e adolescentes:

nome, data de nascimento, entre outros.

2 PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

A Amirabile Advocacia e Assessoria Jurídica realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o consentimento e aprovação do cliente, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:

Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;

Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;

Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;

Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;

Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais.

Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;

Dados sensíveis podem ser coletados mediante consentimento específico e destacado para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, entre outros;

Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;

3 QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

A Amirabile Advocacia e Assessoria Jurídica é o Controlador dos Dados Pessoais pois é responsabilidade do escritório as decisões sobre o tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.

4 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O escritório só compartilhará dados pessoais mediante prévio consentimento/autorização do titular ou obrigação prevista na legislação vigente.

Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados com terceiros, nas seguintes situações:

5 POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

A Amirabile Advocacia e Assessoria Jurídica armazenará seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos.

Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.

Durante esse período, o escritório adotará as medidas necessárias para manter os Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.

6 SEGURANÇA DOS DADOS

O escritório tem o compromisso de adotar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

7 DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular de dados pessoais tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados;

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

Revogar consentimento a qualquer momento, quando aplicável;

Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos:

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail oficial do escritório: contato@amirabileadvogados.com

8 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças legislativas ou em nossos processos internos. A versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais de comunicação oficiais.

9 CONTATO

Em caso de dúvidas ou solicitações relativas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o escritório através do e-mail: contato@amirabileadvogados.com

AMIRABILE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA

CNPJ SOB N° 53.295.417/0001-95